Troca da carteira de motorista brasileira pela portuguesa
O brasileiro, seja na condição de turista, seja portador de visto temporário ou permanente, pode conduzir durante seis meses com sua carteira de motorista brasileira.
Após seis meses de sua entrada em Portugal, para poder regularizar sua carteira de motorista e conduzir legalmente no país, você precisa ser portador de visto de estudo, trabalho, de estada temporária, ou visto de residência, como previsto na lei, e de carteira de habilitação definitiva (a PERMISSÃO, não é aceita).
Quais são os documentos necessários para troca da carteira de motorista?
- Carteira de motorista brasileira válida e definitiva;
- Documento de identificação comprovando a residência em território português;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Atestado Médico Eletrônico (Você pode ir ao centro de saúde mais próximo e solicitar uma consulta, também existe a opção de médico particular ou convênio, dependendo da urgência);
- Certificado da autenticidade da carteira de motorista emitida pelo Consulado.
Taxa: € 30
Atenção: Se a troca for solicitada após o prazo de 90 dias, fica condicionada à aprovação do requerente em prova prática, o que acresce o valor de € 30.
Como obter o certificado de autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação?
Para obter o certificado é necessário agendar atendimento no setor de atos notariais, por um desses links (Agendamento Lisboa e Agendamento Porto). No dia agendado, você deverá comparecer ao Consulado.
Será necessário apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
- Carteira de identidade ou passaporte (válido);
- CNH – Carteira Nacional de Habilitação (válida);
- Cartão de residência emitido pelo SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (válido).
- Os cidadãos brasileiros com nacionalidade portuguesa, e cidadãos portugueses devem comprovar residência em Portugal e também apresentar passaporte português e/ou cartão do cidadão.
- Cidadãos brasileiros com outras nacionalidades da união europeia e cidadãos estrangeiros nacionais de um dos países membros (exceto os portugueses), residentes em Portugal, devem apresentar também o Certificado de Registro de Cidadão da União Europeia (obtido na Câmara Municipal).
Observação: Cidadãos brasileiros com outras nacionalidades devem também apresentar documento de identificação brasileiro.
Taxa consular: € 16,50
Atenção: A sua carteira de motorista fica retida no IMT e eles enviam para o Brasil. Você receberá um documento impresso, onde consta que você fez o requerimento de troca e está aguardando a chegada da sua carta de condução (lembre-se de sempre manter uma cópia desse documento para apresentar em caso de uma fiscalização de trânsito). Existe uma data de validade nesse documento, então, se não receber a sua carta de condução no prazo estipulado, volte ao IMT para carimbar esse documento, caso contrário, você estará conduzindo com uma “carta” vencida.
A carteira de motorista em Portugal é válida até os 50 anos, portanto, só é preciso renová-la após atingir essa idade.
Para informações adicionais, recomendamos verificar na página do Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT).
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