Visto D7 – Visto de Residência para Aposentados ou Titulares de Rendimentos.
Portugal está de portas abertas para aposentados ou titulares de rendimentos próprios (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) que pretendem residir no país com o Visto D7. E o interesse dos brasileiros por Portugal cresce a cada dia.
Em Portugal você encontra os 5 pilares fundamentais para uma vida melhor:
Saúde: O sistema público de saúde em Portugal é o que atende a maioria das pessoas. Equipamentos e atendimento de alta qualidade!
Segurança: Portugal é o terceiro país mais pacífico do mundo, atrás apenas da Nova Zelândia e Islândia. Os dados são de um estudo realizado pelo Instituto de Economia e Paz.
Educação: O ensino em Portugal é o único da Europa que apresenta melhora anualmente desde 2000. Algumas “escolas modelo” são estudadas e reproduzidas por diversos países.
Cultura: Grandes expedições marítimas, suntuosas igrejas, charmosos azulejos… Portugal tem um universo cultural único e muito rico.
Qualidade de vida: Educação, saúde, segurança, horas de descanso e opções de lazer são itens que contribuem para uma melhor qualidade de vida em Portugal.
- Quem pode aplicar para o Visto D7?
O visto de residência destina-se igualmente a aposentados ou titulares de rendimentos próprios (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) que pretendam residir em Portugal. Poderão usufruir do estatuto de residente não habitual em Portugal e, assim, serem isentos de tributação relativa a esses rendimentos ou pensões obtidos fora de Portugal, desde que já tenham sido tributados em seu país de origem.
- Qual a validade do Visto D7?
O visto D7 é válido para duas entradas em território português e habilita o seu titular a nele permanecer por um período de quatro meses. Caso pretenda prorrogar a validade do visto para além de período de 4 meses, deverá dirigir-se ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), em Portugal.
- Quais são os meios de subsistência de que os cidadãos estrangeiros devem dispor para entrada, permanência ou residência em território Português?
Meios de subsistência são recursos estáveis e regulares que sejam suficientes para as necessidades essenciais do cidadão estrangeiro e, quando for o caso, da sua família, designados para alimentação, alojamento e cuidados com saúde e higiene.
- Qual é a renda mínima mensal exigida daqueles que solicitam o Visto D7 para aposentado?
A aplicação para o visto de residência requer rendimentos mínimos mensais por aposentadoria ou por rendimentos passivos.
Será necessária a apresentação de comprovantes de rendimento que possibilitem a residência em Portugal, assegurados por um período de, no mínimo, 12 meses. Atualmente, o valor mensal mínimo de rendimento é de 580 euros, que corresponde ao salário mínimo português. Será necessário ter à disposição os seguintes valores:
| Caso | Percentual correspondente do salário mínimo português |
| Solicitante do visto | 100% |
| Adulto adicional | 50% |
| Crianças ou jovens com idade inferior a 18 anos (e filhos maiores a cargo) | 30% |
Os valores devem ser de acordo com o número de dependentes. No caso de uma família composta por um casal, o valor total a se comprovar por ano será de 10.440 euros, no mínimo, enquanto uma família composta por um casal e dois filhos deverá comprovar, pelo menos, 14.616 euros anuais.
- Quanto tempo dura o processo de obtenção do Visto D7?
O tempo médio para se ter um parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras varia entre 30 e 60 dias. O pedido pode ser liberado antes, como também pode ser necessário um prazo maior.
- É possível trabalhar em Portugal portando o Visto D7?
Não, o visto de Aposentado não permite que o seu portador trabalhe em Portugal. Entretanto, após obter a autorização de residência, o portador do visto passa a ter o direito de exercer atividade profissional.
Direitos do titular de autorização de residência:
1 — Sem prejuízo de aplicação de disposições especiais e de outros direitos previstos na lei ou em convenção internacional de que Portugal seja Parte, o titular de autorização de residência tem direito, sem necessidade de autorização especial relativa à sua condição de estrangeiro, designadamente:
a) À educação e ensino;
b) Ao exercício de uma atividade profissional subordinada;
c) Ao exercício de uma atividade profissional independente;
d) À orientação, à formação, ao aperfeiçoamento e à reciclagem profissionais;
e) Ao acesso à saúde;
f) Ao acesso ao direito e aos tribunais.
2 — É garantida a aplicação das disposições que assegurem a igualdade de tratamento dos cidadãos estrangeiros, nomeadamente em matéria de segurança social, de benefícios fiscais, de filiação sindical, de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos profissionais ou de acesso a bens e serviços à disposição do público, bem como a aplicação de disposições que lhes concedam direitos especiais.
- A autorização de residência provisória poderá ser convertida em permanente?
O visto D7 possibilita ao titular obter uma autorização de residência em Portugal pelo período de 1 ano, sendo a mesma renovável por períodos sucessivos de 2 anos. Após 5 anos completos a autorização de residência, até então provisória, poderá ser convertida em permanente.
Se você quer saber como solicitar o visto de residência para aposentados clique aqui.
A Que Tal Portugal é uma empresa especializada no processo de solicitação do visto D7 (residência para aposentados ou possuidores de renda própria) e oferece a garantia, descrita em contrato, da devolução de 100% dos honorários pagos pelos clientes nos casos de visto indeferido. Para maiores informações envie um e-mail para contato@quetalportugal.com.br.
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Olá, gostaria de saber qual o valor cobrado para consultoria no processo de obtenção do Visto D7 e posteriormente a autorização de residência.
Também gostaria de saber se com essa documentação é possível visitar outros países da Europa com mais facilidade.
Tenho a intenção de obter o visto para residência em Portugal mas gostaria de viajar pela Europa por pelo menos 6 meses antes locar um imóvel em Portugal e criar raizes
Aguardo contato e desde já agradeço.